Desde julho de 2026, a Receita Federal recebe informações sobre operações com criptoativos em um novo formato: a DeCripto da Receita Federal, sigla para Declaração de Criptoativos. Ela substituiu o modelo de reporte que existia desde 2019 e trouxe mais detalhe sobre cada operação.
Para a maioria dos investidores, a principal dúvida é simples: preciso fazer alguma coisa? A resposta depende de onde e como você opera. Neste guia, explicamos o que é a DeCripto da Receita Federal, quem precisa declarar e o que muda para quem usa uma corretora brasileira.
Resposta direta: a DeCripto é a declaração mensal de operações com criptoativos exigida pela Receita Federal desde julho de 2026. Ela é entregue pelas corretoras e, em alguns casos, pelo próprio usuário, e serve para informar operações, sem criar imposto novo.
DeCripto em resumo
- A DeCripto foi criada pela Instrução Normativa RFB nº 2.291/2025 e substitui as regras da IN 1.888/2019.
- As regras de reporte mensal valem para operações a partir de 1º de julho de 2026.
- Quem opera apenas em corretoras brasileiras, em regra, não precisa entregar: a própria corretora reporta as operações à Receita.
- A pessoa física precisa declarar quando opera em corretora estrangeira, plataforma descentralizada ou sem intermediário (P2P) e o total do mês passa de R$ 35 mil.
- O prazo é o último dia útil do mês seguinte ao das operações.
- A DeCripto é informativa: ela não cria imposto e não substitui a declaração anual do Imposto de Renda.
O que é a DeCripto da Receita Federal
A DeCripto é uma obrigação acessória, ou seja, um reporte de informações ao Fisco. Ela registra operações como compra, venda, permuta entre criptoativos e transferências, com mais detalhe do que o modelo anterior.
A norma também alinha o Brasil ao CARF (Crypto-Asset Reporting Framework), padrão da OCDE para troca automática de informações sobre criptoativos entre países. Na prática, isso amplia a capacidade da Receita de cruzar dados de operações feitas aqui e no exterior.
Quais operações entram no reporte
A lista de operações informadas ficou mais detalhada. Entre os principais tipos, estão:
- compra e venda de criptoativos;
- permuta entre criptoativos, como trocar Bitcoin por USDT;
- transferências recebidas, como recompensas de staking, airdrops e mineração;
- transferências enviadas, inclusive para carteiras próprias, fora de corretoras;
- pagamentos de bens e serviços com criptoativos;
- perdas involuntárias, como enviar cripto na rede errada ou perder o acesso à carteira.
Stablecoins, como USDT e USDC, também entram no escopo. Segundo dados divulgados pela própria Receita, elas respondem pela maior parte do volume declarado de criptoativos no país.
Por que a Receita mudou o modelo
O mercado cripto cresceu e se diversificou desde 2019. Surgiram novas formas de operar, como plataformas descentralizadas, e as stablecoins passaram a ter papel central no volume negociado, a ponto de ganharem regras próprias do Banco Central para stablecoins. A DeCripto atualiza o reporte para essa realidade e aproxima o Brasil do padrão internacional, o que facilita a cooperação entre administrações tributárias de diferentes países.
O que mudou em relação à IN 1.888
A IN 1.888/2019, base da antiga declaração de criptoativos, já exigia que corretoras e alguns usuários informassem operações. A DeCripto mantém essa lógica, mas com mudanças importantes.
| Ponto | IN 1.888/2019 | DeCripto (IN 2.291/2025) |
|---|---|---|
| Limite mensal para pessoa física operando fora de corretora nacional | R$ 30 mil | R$ 35 mil |
| Plataformas descentralizadas | Sem menção expressa | Incluídas expressamente |
| Tipos de operação | Categorias genéricas | Tipos detalhados, como staking, airdrop e transferência para carteira própria |
| Troca internacional de dados | Não prevista | Alinhada ao padrão CARF da OCDE |
| Corretoras estrangeiras com atuação no Brasil | Cobertura limitada | Passam a ter obrigação de reporte em diversas situações |
Quem precisa declarar cripto à Receita Federal pela DeCripto
A norma separa dois grupos de obrigados.
Prestadoras de serviços de criptoativos
Corretoras e outras prestadoras com vínculo com o Brasil precisam reportar as operações dos clientes. Isso inclui empresas brasileiras e, em várias situações, estrangeiras que atendem residentes no país, por exemplo quando usam domínio “.br”, oferecem Pix ou fazem publicidade voltada ao público brasileiro.
Pessoas físicas e empresas
O próprio usuário precisa entregar a DeCripto quando opera por meio de:
- corretora estrangeira que não reporta ao Fisco brasileiro;
- plataforma descentralizada (DEX);
- operações sem intermediário, como negociações P2P, que também exigem atenção redobrada a golpes com criptomoedas.
Nesses casos, a obrigação existe quando o valor total das operações no mês ultrapassa R$ 35 mil. Abaixo disso, não há entrega obrigatória.
E a carteira própria (autocustódia)?
Guardar criptoativos em uma carteira própria, por si só, não gera entrega mensal. O que a DeCripto passa a detalhar é a movimentação: transferências de uma corretora para uma carteira não custodiada, por exemplo, aparecem como tipo de operação no reporte da corretora. Se você negocia diretamente a partir da sua carteira, sem intermediário, vale a regra do limite mensal.
Prazos e penalidades
A entrega mensal vence no último dia útil do mês seguinte ao das operações. As operações de julho de 2026, por exemplo, tiveram prazo até o último dia útil de agosto. A declaração é feita pelo e-CAC, no ambiente da Receita Federal.
Há também informações anuais, como saldos em 31 de dezembro, que são responsabilidade das prestadoras.
Quem é obrigado e não entrega, entrega com atraso ou com erro, fica sujeito a multas. A norma prevê redução quando a regularização acontece antes de qualquer procedimento de fiscalização. Os valores e percentuais exatos devem ser consultados na própria instrução normativa ou com um contador.
DeCripto, isenção de R$ 35 mil e Imposto de Renda: não confunda
Os números coincidem, mas tratam de coisas diferentes.
- Limite da DeCripto: define quem precisa informar operações feitas fora de corretoras brasileiras. É uma regra de reporte.
- Isenção de R$ 35 mil: trata do imposto sobre a venda de criptomoedas, cobrado sobre o ganho de capital. Vendas de criptoativos de até R$ 35 mil no mês, no regime nacional, têm o lucro isento.
- Declaração anual do IR: continua obrigatória para quem se enquadra nas regras gerais, com os criptoativos informados na ficha de Bens e Direitos.
Uma pessoa pode precisar entregar a DeCripto sem dever imposto, e pode dever imposto sem precisar entregar a DeCripto.
Como funciona para quem usa a Brasil Bitcoin
Como corretora brasileira, a Brasil Bitcoin reporta as operações dos clientes à Receita Federal, conforme a regulamentação. Para quem opera somente na plataforma, isso significa que a entrega mensal da DeCripto não é responsabilidade do cliente.
Isso não elimina as outras obrigações. Veja um roteiro simples para se organizar:
- Acompanhe o total de vendas de criptoativos por mês para saber se passou do limite de isenção de R$ 35 mil.
- Se houve lucro tributável, calcule o imposto e pague o DARF até o último dia útil do mês seguinte.
- Se você também opera em corretora estrangeira, DEX ou P2P, some essas operações separadamente e verifique o limite mensal da DeCripto.
- Guarde extratos, comprovantes e hashes de transação por pelo menos cinco anos.
- Na declaração anual, use o informe disponibilizado pela Brasil Bitcoin para preencher a ficha de Bens e Direitos.
- Em caso de dúvida, consulte um contador com experiência em criptoativos.
Erros comuns
- Achar que a DeCripto é um novo imposto. Ela é informativa. O imposto continua seguindo as regras de ganho de capital.
- Esquecer operações fora do país. Corretoras estrangeiras e P2P entram na conta do limite mensal do próprio usuário.
- Confundir limite de reporte com isenção. São regras distintas, com efeitos distintos.
- Não guardar comprovantes. Com reporte mais detalhado, inconsistências entre DeCripto, declaração anual e DARF ficam mais fáceis de identificar.
- Deixar para regularizar depois de uma intimação. A correção espontânea tende a ser menos custosa.
Perguntas frequentes sobre a DeCripto
O que é a DeCripto da Receita Federal?
É a Declaração de Criptoativos, obrigação acessória criada pela IN RFB nº 2.291/2025 para informar à Receita Federal as operações com criptoativos. Ela substituiu o modelo da IN 1.888/2019 e vale para operações a partir de julho de 2026. É um reporte de informações e não gera imposto por si só.
Quem opera só em corretora brasileira precisa entregar a DeCripto?
Em regra, não. A corretora brasileira reporta as operações dos clientes à Receita Federal. A obrigação do usuário surge quando ele opera fora desse ambiente, acima do limite mensal.
Qual é o limite mensal da DeCripto para pessoa física?
R$ 35 mil em operações no mês, considerando o conjunto das operações feitas em corretora estrangeira, plataforma descentralizada ou sem intermediário. O limite anterior, da IN 1.888, era de R$ 30 mil.
A DeCripto substitui a declaração do Imposto de Renda?
Não. A declaração anual continua existindo, assim como o recolhimento de imposto sobre ganho de capital quando houver. A DeCripto é uma obrigação separada e mensal.
Transferir cripto para minha carteira própria precisa ser declarado?
Quando a transferência sai de uma corretora brasileira, ela é informada pela corretora. Operações feitas diretamente a partir da carteira, sem intermediário, entram no limite mensal do próprio usuário.
Qual é o prazo de entrega?
O último dia útil do mês seguinte ao das operações. As operações de novembro, por exemplo, devem ser informadas até o último dia útil de dezembro.
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E a Brasil Bitcoin?
A Brasil Bitcoin é uma corretora brasileira de criptoativos, fundada em 2018, com mais de 650 mil clientes. Na plataforma, você compra e vende Bitcoin e mais de 200 criptoativos via Pix, guarda dólar digital (USDT e USDC) e usa o Cartão Internacional abastecido com esse saldo. Como corretora brasileira, ela reporta as operações dos clientes à Receita Federal.
Criptoativos são investimentos de risco e sujeitos a alta volatilidade. Este conteúdo é informativo e não constitui recomendação de investimento. Consulte um contador para o seu caso.
