{"id":4412,"date":"2026-11-11T14:26:00","date_gmt":"2026-11-11T17:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/brasilbitcoin.com.br\/blog\/?p=4412"},"modified":"2026-11-10T11:48:06","modified_gmt":"2026-11-10T14:48:06","slug":"decripto-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/brasilbitcoin.com.br\/blog\/decripto-receita-federal\/","title":{"rendered":"DeCripto Receita Federal: o que muda na declara\u00e7\u00e3o de cripto"},"content":{"rendered":"<p>Desde julho de 2026, a Receita Federal recebe informa\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es com criptoativos em um novo formato: a DeCripto da Receita Federal, sigla para Declara\u00e7\u00e3o de Criptoativos. Ela substituiu o modelo de reporte que existia desde 2019 e trouxe mais detalhe sobre cada opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para a maioria dos investidores, a principal d\u00favida \u00e9 simples: preciso fazer alguma coisa? A resposta depende de onde e como voc\u00ea opera. Neste guia, explicamos o que \u00e9 a DeCripto da Receita Federal, quem precisa declarar e o que muda para quem usa uma corretora brasileira.<\/p>\n<p><strong>Resposta direta:<\/strong> a DeCripto \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o mensal de opera\u00e7\u00f5es com criptoativos exigida pela Receita Federal desde julho de 2026. Ela \u00e9 entregue pelas corretoras e, em alguns casos, pelo pr\u00f3prio usu\u00e1rio, e serve para informar opera\u00e7\u00f5es, sem criar imposto novo.<\/p>\n<h2>DeCripto em resumo<\/h2>\n<ul>\n<li>A DeCripto foi criada pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.291\/2025 e substitui as regras da IN 1.888\/2019.<\/li>\n<li>As regras de reporte mensal valem para opera\u00e7\u00f5es a partir de 1\u00ba de julho de 2026.<\/li>\n<li>Quem opera apenas em corretoras brasileiras, em regra, n\u00e3o precisa entregar: a pr\u00f3pria corretora reporta as opera\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita.<\/li>\n<li>A pessoa f\u00edsica precisa declarar quando opera em corretora estrangeira, plataforma descentralizada ou sem intermedi\u00e1rio (P2P) e o total do m\u00eas passa de R$ 35 mil.<\/li>\n<li>O prazo \u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao das opera\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>A DeCripto \u00e9 informativa: ela n\u00e3o cria imposto e n\u00e3o substitui a declara\u00e7\u00e3o anual do Imposto de Renda.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>O que \u00e9 a DeCripto da Receita Federal<\/h2>\n<p>A DeCripto \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, ou seja, um reporte de informa\u00e7\u00f5es ao Fisco. Ela registra opera\u00e7\u00f5es como compra, venda, permuta entre criptoativos e transfer\u00eancias, com mais detalhe do que o modelo anterior.<\/p>\n<p>A norma tamb\u00e9m alinha o Brasil ao CARF (Crypto-Asset Reporting Framework), padr\u00e3o da OCDE para troca autom\u00e1tica de informa\u00e7\u00f5es sobre criptoativos entre pa\u00edses. Na pr\u00e1tica, isso amplia a capacidade da Receita de cruzar dados de opera\u00e7\u00f5es feitas aqui e no exterior.<\/p>\n<h3>Quais opera\u00e7\u00f5es entram no reporte<\/h3>\n<p>A lista de opera\u00e7\u00f5es informadas ficou mais detalhada. Entre os principais tipos, est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>compra e venda de criptoativos;<\/li>\n<li>permuta entre criptoativos, como trocar Bitcoin por USDT;<\/li>\n<li>transfer\u00eancias recebidas, como recompensas de staking, airdrops e minera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>transfer\u00eancias enviadas, inclusive para carteiras pr\u00f3prias, fora de corretoras;<\/li>\n<li>pagamentos de bens e servi\u00e7os com criptoativos;<\/li>\n<li>perdas involunt\u00e1rias, como <a href=\"https:\/\/brasilbitcoin.com.br\/blog\/enviei-cripto-na-rede-errada\/\">enviar cripto na rede errada<\/a> ou perder o acesso \u00e0 carteira.<\/li>\n<\/ul>\n<p><a href=\"https:\/\/brasilbitcoin.com.br\/blog\/usdt-ou-usdc\/\">Stablecoins, como USDT e USDC<\/a>, tamb\u00e9m entram no escopo. Segundo dados divulgados pela pr\u00f3pria Receita, elas respondem pela maior parte do volume declarado de criptoativos no pa\u00eds.<\/p>\n<h3>Por que a Receita mudou o modelo<\/h3>\n<p>O mercado cripto cresceu e se diversificou desde 2019. Surgiram novas formas de operar, como plataformas descentralizadas, e as stablecoins passaram a ter papel central no volume negociado, a ponto de ganharem <span data-bblink=\"https:\/\/brasilbitcoin.com.br\/blog\/regras-banco-central-stablecoin\/\">regras pr\u00f3prias do Banco Central para stablecoins<\/span>. A DeCripto atualiza o reporte para essa realidade e aproxima o Brasil do padr\u00e3o internacional, o que facilita a coopera\u00e7\u00e3o entre administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias de diferentes pa\u00edses.<\/p>\n<h3>O que mudou em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 IN 1.888<\/h3>\n<p>A IN 1.888\/2019, base da antiga declara\u00e7\u00e3o de criptoativos, j\u00e1 exigia que corretoras e alguns usu\u00e1rios informassem opera\u00e7\u00f5es. A DeCripto mant\u00e9m essa l\u00f3gica, mas com mudan\u00e7as importantes.<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Ponto<\/th>\n<th>IN 1.888\/2019<\/th>\n<th>DeCripto (IN 2.291\/2025)<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Limite mensal para pessoa f\u00edsica operando fora de corretora nacional<\/td>\n<td>R$ 30 mil<\/td>\n<td>R$ 35 mil<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Plataformas descentralizadas<\/td>\n<td>Sem men\u00e7\u00e3o expressa<\/td>\n<td>Inclu\u00eddas expressamente<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Tipos de opera\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td>Categorias gen\u00e9ricas<\/td>\n<td>Tipos detalhados, como staking, airdrop e transfer\u00eancia para carteira pr\u00f3pria<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Troca internacional de dados<\/td>\n<td>N\u00e3o prevista<\/td>\n<td>Alinhada ao padr\u00e3o CARF da OCDE<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Corretoras estrangeiras com atua\u00e7\u00e3o no Brasil<\/td>\n<td>Cobertura limitada<\/td>\n<td>Passam a ter obriga\u00e7\u00e3o de reporte em diversas situa\u00e7\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h2>Quem precisa declarar cripto \u00e0 Receita Federal pela DeCripto<\/h2>\n<p>A norma separa dois grupos de obrigados.<\/p>\n<h3>Prestadoras de servi\u00e7os de criptoativos<\/h3>\n<p>Corretoras e outras prestadoras com v\u00ednculo com o Brasil precisam reportar as opera\u00e7\u00f5es dos clientes. Isso inclui empresas brasileiras e, em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es, estrangeiras que atendem residentes no pa\u00eds, por exemplo quando usam dom\u00ednio &#8220;.br&#8221;, oferecem Pix ou fazem publicidade voltada ao p\u00fablico brasileiro.<\/p>\n<h3>Pessoas f\u00edsicas e empresas<\/h3>\n<p>O pr\u00f3prio usu\u00e1rio precisa entregar a DeCripto quando opera por meio de:<\/p>\n<ul>\n<li>corretora estrangeira que n\u00e3o reporta ao Fisco brasileiro;<\/li>\n<li>plataforma descentralizada (DEX);<\/li>\n<li>opera\u00e7\u00f5es sem intermedi\u00e1rio, como negocia\u00e7\u00f5es P2P, que tamb\u00e9m exigem aten\u00e7\u00e3o redobrada a <a href=\"https:\/\/brasilbitcoin.com.br\/blog\/golpes-criptomoedas-2026\/\">golpes com criptomoedas<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Nesses casos, a obriga\u00e7\u00e3o existe quando o valor total das opera\u00e7\u00f5es no m\u00eas ultrapassa R$ 35 mil. Abaixo disso, n\u00e3o h\u00e1 entrega obrigat\u00f3ria.<\/p>\n<h3>E a carteira pr\u00f3pria (autocust\u00f3dia)?<\/h3>\n<p>Guardar criptoativos em uma carteira pr\u00f3pria, por si s\u00f3, n\u00e3o gera entrega mensal. O que a DeCripto passa a detalhar \u00e9 a movimenta\u00e7\u00e3o: transfer\u00eancias de uma corretora para uma carteira n\u00e3o custodiada, por exemplo, aparecem como tipo de opera\u00e7\u00e3o no reporte da corretora. Se voc\u00ea negocia diretamente a partir da sua carteira, sem intermedi\u00e1rio, vale a regra do limite mensal.<\/p>\n<h2>Prazos e penalidades<\/h2>\n<p>A entrega mensal vence no \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao das opera\u00e7\u00f5es. As opera\u00e7\u00f5es de julho de 2026, por exemplo, tiveram prazo at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de agosto. A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo e-CAC, no ambiente da Receita Federal.<\/p>\n<p>H\u00e1 tamb\u00e9m informa\u00e7\u00f5es anuais, como saldos em 31 de dezembro, que s\u00e3o responsabilidade das prestadoras.<\/p>\n<p>Quem \u00e9 obrigado e n\u00e3o entrega, entrega com atraso ou com erro, fica sujeito a multas. A norma prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o quando a regulariza\u00e7\u00e3o acontece antes de qualquer procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Os valores e percentuais exatos devem ser consultados na pr\u00f3pria instru\u00e7\u00e3o normativa ou com um contador.<\/p>\n<h2>DeCripto, isen\u00e7\u00e3o de R$ 35 mil e Imposto de Renda: n\u00e3o confunda<\/h2>\n<p>Os n\u00fameros coincidem, mas tratam de coisas diferentes.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Limite da DeCripto:<\/strong> define quem precisa informar opera\u00e7\u00f5es feitas fora de corretoras brasileiras. \u00c9 uma regra de reporte.<\/li>\n<li><strong>Isen\u00e7\u00e3o de R$ 35 mil:<\/strong> trata do <a href=\"https:\/\/brasilbitcoin.com.br\/blog\/imposto-venda-criptomoeda\/\">imposto sobre a venda de criptomoedas<\/a>, cobrado sobre o ganho de capital. Vendas de criptoativos de at\u00e9 R$ 35 mil no m\u00eas, no regime nacional, t\u00eam o lucro isento.<\/li>\n<li><strong>Declara\u00e7\u00e3o anual do IR:<\/strong> continua obrigat\u00f3ria para quem se enquadra nas regras gerais, com os criptoativos informados na ficha de Bens e Direitos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Uma pessoa pode precisar entregar a DeCripto sem dever imposto, e pode dever imposto sem precisar entregar a DeCripto.<\/p>\n<h2>Como funciona para quem usa a Brasil Bitcoin<\/h2>\n<p>Como corretora brasileira, a Brasil Bitcoin reporta as opera\u00e7\u00f5es dos clientes \u00e0 Receita Federal, conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o. Para quem opera somente na plataforma, isso significa que a entrega mensal da DeCripto n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do cliente.<\/p>\n<p>Isso n\u00e3o elimina as outras obriga\u00e7\u00f5es. Veja um roteiro simples para se organizar:<\/p>\n<ol>\n<li>Acompanhe o total de vendas de criptoativos por m\u00eas para saber se passou do limite de isen\u00e7\u00e3o de R$ 35 mil.<\/li>\n<li>Se houve lucro tribut\u00e1vel, calcule o imposto e pague o DARF at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte.<\/li>\n<li>Se voc\u00ea tamb\u00e9m opera em corretora estrangeira, DEX ou P2P, some essas opera\u00e7\u00f5es separadamente e verifique o limite mensal da DeCripto.<\/li>\n<li>Guarde extratos, comprovantes e hashes de transa\u00e7\u00e3o por pelo menos cinco anos.<\/li>\n<li>Na declara\u00e7\u00e3o anual, use o informe disponibilizado pela Brasil Bitcoin para preencher a ficha de Bens e Direitos.<\/li>\n<li>Em caso de d\u00favida, consulte um contador com experi\u00eancia em criptoativos.<\/li>\n<\/ol>\n<div class=\"bb-telas\" style=\"display:flex;flex-wrap:wrap;justify-content:center;align-items:flex-start;gap:28px 24px;margin:32px 0\">\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\" style=\"flex:0 1 340px;margin:0\"><a href=\"https:\/\/brasilbitcoin.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/tela-informe-e-extrato-1.webp\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/brasilbitcoin.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/tela-informe-e-extrato-1.webp\" alt=\"Escolha do ano do informe de rendimentos no app\" width=\"720\" height=\"782\" style=\"width:340px;max-width:100%;height:auto\" loading=\"lazy\" \/><\/a><figcaption>1. Escolha o ano do informe de rendimentos.<\/figcaption><\/figure>\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\" style=\"flex:0 1 340px;margin:0\"><a href=\"https:\/\/brasilbitcoin.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/tela-informe-e-extrato-2.webp\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/brasilbitcoin.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/tela-informe-e-extrato-2.webp\" alt=\"Confirma\u00e7\u00e3o de envio do informe por e-mail\" width=\"720\" height=\"782\" style=\"width:340px;max-width:100%;height:auto\" loading=\"lazy\" \/><\/a><figcaption>2. O informe \u00e9 enviado para o seu e-mail.<\/figcaption><\/figure>\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\" style=\"flex:0 1 340px;margin:0\"><a href=\"https:\/\/brasilbitcoin.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/tela-informe-e-extrato-3.webp\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/brasilbitcoin.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/tela-informe-e-extrato-3.webp\" alt=\"Extrato de movimenta\u00e7\u00f5es no app\" width=\"720\" height=\"1564\" style=\"width:340px;max-width:100%;height:auto\" loading=\"lazy\" \/><\/a><figcaption>3. O extrato re\u00fane as movimenta\u00e7\u00f5es para confer\u00eancia. Telas ilustrativas.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<h2>Erros comuns<\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Achar que a DeCripto \u00e9 um novo imposto.<\/strong> Ela \u00e9 informativa. O imposto continua seguindo as regras de ganho de capital.<\/li>\n<li><strong>Esquecer opera\u00e7\u00f5es fora do pa\u00eds.<\/strong> Corretoras estrangeiras e P2P entram na conta do limite mensal do pr\u00f3prio usu\u00e1rio.<\/li>\n<li><strong>Confundir limite de reporte com isen\u00e7\u00e3o.<\/strong> S\u00e3o regras distintas, com efeitos distintos.<\/li>\n<li><strong>N\u00e3o guardar comprovantes.<\/strong> Com reporte mais detalhado, inconsist\u00eancias entre DeCripto, declara\u00e7\u00e3o anual e DARF ficam mais f\u00e1ceis de identificar.<\/li>\n<li><strong>Deixar para regularizar depois de uma intima\u00e7\u00e3o.<\/strong> A corre\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea tende a ser menos custosa.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Perguntas frequentes sobre a DeCripto<\/h2>\n<h3>O que \u00e9 a DeCripto da Receita Federal?<\/h3>\n<p>\u00c9 a Declara\u00e7\u00e3o de Criptoativos, obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria criada pela IN RFB n\u00ba 2.291\/2025 para informar \u00e0 Receita Federal as opera\u00e7\u00f5es com criptoativos. Ela substituiu o modelo da IN 1.888\/2019 e vale para opera\u00e7\u00f5es a partir de julho de 2026. \u00c9 um reporte de informa\u00e7\u00f5es e n\u00e3o gera imposto por si s\u00f3.<\/p>\n<h3>Quem opera s\u00f3 em corretora brasileira precisa entregar a DeCripto?<\/h3>\n<p>Em regra, n\u00e3o. A corretora brasileira reporta as opera\u00e7\u00f5es dos clientes \u00e0 Receita Federal. A obriga\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio surge quando ele opera fora desse ambiente, acima do limite mensal.<\/p>\n<h3>Qual \u00e9 o limite mensal da DeCripto para pessoa f\u00edsica?<\/h3>\n<p>R$ 35 mil em opera\u00e7\u00f5es no m\u00eas, considerando o conjunto das opera\u00e7\u00f5es feitas em corretora estrangeira, plataforma descentralizada ou sem intermedi\u00e1rio. O limite anterior, da IN 1.888, era de R$ 30 mil.<\/p>\n<h3>A DeCripto substitui a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. A declara\u00e7\u00e3o anual continua existindo, assim como o recolhimento de imposto sobre ganho de capital quando houver. A DeCripto \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o separada e mensal.<\/p>\n<h3>Transferir cripto para minha carteira pr\u00f3pria precisa ser declarado?<\/h3>\n<p>Quando a transfer\u00eancia sai de uma corretora brasileira, ela \u00e9 informada pela corretora. Opera\u00e7\u00f5es feitas diretamente a partir da carteira, sem intermedi\u00e1rio, entram no limite mensal do pr\u00f3prio usu\u00e1rio.<\/p>\n<h3>Qual \u00e9 o prazo de entrega?<\/h3>\n<p>O \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao das opera\u00e7\u00f5es. As opera\u00e7\u00f5es de novembro, por exemplo, devem ser informadas at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de dezembro.<\/p>\n<h2>Leia tamb\u00e9m<\/h2>\n<ul>\n<li><span data-bblink=\"https:\/\/brasilbitcoin.com.br\/blog\/prova-de-reservas-corretora\/\">Prova de reservas: como saber se a corretora tem o seu dinheiro<\/span><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/brasilbitcoin.com.br\/blog\/qual-rede-usar-para-enviar-usdt\/\">Qual rede usar para enviar USDT: TRC20, ERC20, Polygon ou BEP20?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/brasilbitcoin.com.br\/blog\/imposto-de-importacao-2026\/\">Imposto de importa\u00e7\u00e3o em 2026: como calcular no Remessa Conforme<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/brasilbitcoin.com.br\/blog\/como-declarar-criptomoedas-no-imposto-de-renda-2\/\">Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/brasilbitcoin.com.br\/blog\/regulacao-cripto-no-brasil\/\">Regula\u00e7\u00e3o cripto no Brasil<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h2>E a Brasil Bitcoin?<\/h2>\n<p>A Brasil Bitcoin \u00e9 uma corretora brasileira de criptoativos, fundada em 2018, com mais de 650 mil clientes. Na plataforma, voc\u00ea compra e vende Bitcoin e mais de 200 criptoativos via Pix, guarda d\u00f3lar digital (USDT e USDC) e usa o Cart\u00e3o Internacional abastecido com esse saldo. Como corretora brasileira, ela reporta as opera\u00e7\u00f5es dos clientes \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n<p><em>Criptoativos s\u00e3o investimentos de risco e sujeitos a alta volatilidade. Este conte\u00fado \u00e9 informativo e n\u00e3o constitui recomenda\u00e7\u00e3o de investimento. Consulte um contador para o seu caso.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A DeCripto substituiu a antiga declara\u00e7\u00e3o da IN 1.888 e detalha mais as opera\u00e7\u00f5es com criptoativos. 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