{"id":2627,"date":"2023-12-27T19:51:10","date_gmt":"2023-12-27T22:51:10","guid":{"rendered":"https:\/\/brasilbitcoin.com.br\/blog\/?p=2627"},"modified":"2024-04-02T12:44:47","modified_gmt":"2024-04-02T15:44:47","slug":"como-declarar-criptomoedas-no-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/brasilbitcoin.com.br\/blog\/como-declarar-criptomoedas-no-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Guia 2024: Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"\n

A expans\u00e3o do mercado de criptomoedas est\u00e1 ocorrendo, e muitos brasileiros est\u00e3o come\u00e7ando a compreender seu funcionamento. Embora os criptoativos sejam concebidos para serem descentralizados, ainda estamos sujeitos \u00e0s regras estabelecidas pelo governo, o que tamb\u00e9m se aplica \u00e0 declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, as informa\u00e7\u00f5es referentes a esse processo podem parecer um tanto nebulosas, e o cen\u00e1rio do mercado de cripto pode ser ainda mais confuso, dada a din\u00e2mica das mudan\u00e7as regulat\u00f3rias. Assim, desenvolvemos este artigo para esclarecer as principais d\u00favidas relacionadas a este assunto. Acompanhe-nos para saber mais!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o Imposto de Renda?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Imposto de Renda \u00e9 um tributo baseado nos ganhos e propriedades dos brasileiros, sendo cobrado pelo governo do pa\u00eds. Dessa forma, os cidad\u00e3os e empresas precisam informar seus ganhos anualmente \u00e0 Receita Federal. No pr\u00f3ximo ano, o \u00f3rg\u00e3o analisar\u00e1 se o que foi cobrado estava de acordo ou se \u00e9 necess\u00e1rio realizar algum estorno.<\/p>\n\n\n\n

Atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o, as pessoas precisam comunicar qual foi sua renda e quais foram suas novas aquisi\u00e7\u00f5es de valor naquele ano, permitindo que a Receita Federal determine o valor do imposto por meio de uma porcentagem pr\u00e9-determinada. Desse modo, a porcentagem do valor total acompanha a renda da pessoa, fazendo com que indiv\u00edduos que ganham mais paguem mais imposto.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a explica\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o deste imposto, ele foi desenvolvido para auxiliar o governo a financiar as despesas provenientes do investimento na qualidade de vida dos brasileiros, servindo como uma fonte est\u00e1vel de receita.<\/p>\n\n\n\n

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Imposto de Renda no mercado de criptomoedas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ao contr\u00e1rio do mercado de investimento tradicional, o mercado de criptomoedas possui regras distintas, nas quais a legisla\u00e7\u00e3o determina que o investidor deve declarar seus rendimentos mensalmente e sua posse em criptomoedas anualmente.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1888, de 03 de maio de 2019, um documento oficial que estabelece regras e obriga\u00e7\u00f5es para as corretoras de criptomoedas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre movimenta\u00e7\u00f5es de criptoativos.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o documento, a declara\u00e7\u00e3o de ativos digitais tornou-se obrigat\u00f3ria, exigindo que investidores e exchanges de criptoativos declarem seus investimentos.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, as corretoras de criptomoedas precisam comunicar \u00e0 Receita Federal as movimenta\u00e7\u00f5es de clientes que ultrapassam R$30 mil. No entanto, caso o investidor realize movimenta\u00e7\u00f5es em exchanges estrangeiras, ele mesmo precisar\u00e1 declarar essas movimenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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Quando \u00e9 necess\u00e1rio pagar impostos?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No caso do pagamento de imposto, a regra se aplica em situa\u00e7\u00f5es em que o investidor realiza a venda de criptoativos acima de R$35 mil, resultando em ganho de capital em um determinado m\u00eas<\/strong>. Esse limite engloba o conjunto de todas as movimenta\u00e7\u00f5es efetuadas naquele per\u00edodo, sendo uma medida mensal.<\/p>\n\n\n\n

Caso o investidor ultrapasse esse limite, ser\u00e1 necess\u00e1rio abrir um DARF <\/strong>para efetuar o pagamento, o qual deve ser realizado at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

DARF \u00e9 a sigla para Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais, desenvolvido para facilitar o pagamento de tributos no Brasil. Com esse documento, o investidor deve permanecer atento para identificar quando deve prestar essas informa\u00e7\u00f5es, mantendo-se alinhado com a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que, diferentemente dos investimentos em renda fixa, no caso das criptomoedas, o pr\u00f3prio investidor precisa estar atento e realizar os c\u00e1lculos para determinar se deve ou n\u00e3o efetuar o pagamento mensal.<\/p>\n\n\n\n

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Qual \u00e9 o imposto cobrado?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ao emitir o DARF em casos de ultrapassagem de limite, o investidor precisa calcular o montante de imposto a ser pago sobre seu rendimento. Para isso, existem al\u00edquotas pr\u00e9-determinadas:<\/p>\n\n\n\n

LUCROS<\/strong><\/td>AL\u00cdQUOTA<\/strong><\/td><\/tr>
Abaixo de R$5 milh\u00f5es<\/td>15%<\/td><\/tr>
Entre R$5 milh\u00f5es e R$10 milh\u00f5es<\/td>17,50%<\/td><\/tr>
Entre R$10 milh\u00f5es e R$30 milh\u00f5es<\/td>20%<\/td><\/tr>
Acima de R$30 milh\u00f5es<\/td>22,50%<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Seguindo essas defini\u00e7\u00f5es, suponhamos que voc\u00ea tenha adquirido unidades de Bitcoin no valor de R$30 mil e tenha realizado a venda dessas moedas neste m\u00eas. Antes da venda, o ativo passou por uma valoriza\u00e7\u00e3o, e seu saldo passou a valer R$40 mil.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, a movimenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 ultrapassa o limite, uma vez que voc\u00ea realizou uma venda acima de R$35 mil com obten\u00e7\u00e3o de lucro. Assim, voc\u00ea dever\u00e1 pagar imposto por meio de um DARF de 15% sobre o rendimento de R$10 mil.<\/p>\n\n\n\n

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Como pagar o imposto mensal?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ao realizar movimenta\u00e7\u00f5es que ultrapassam o limite em um determinado m\u00eas, o investidor precisar\u00e1 calcular o montante de imposto que dever\u00e1 pagar, seguindo as al\u00edquotas informadas no t\u00f3pico acima.<\/p>\n\n\n\n

Para realizar o c\u00e1lculo, \u00e9 poss\u00edvel instalar o GCAP<\/a> do ano correspondente no site da Receita Federal e preench\u00ea-lo com os dados da movimenta\u00e7\u00e3o, como datas, valores e natureza das opera\u00e7\u00f5es. Dessa forma, o pr\u00f3prio programa calcular\u00e1 automaticamente o imposto devido.<\/p>\n\n\n\n

O GCAP \u00e9 um programa fornecido pela Receita Federal respons\u00e1vel por emitir declara\u00e7\u00f5es para apurar o imposto de renda sobre ganhos de capital.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s calcular o imposto, o GCAP emitir\u00e1 um DARF com o c\u00f3digo correto (4600, para o caso de ganho de capital), para que voc\u00ea pague o tributo mensal.<\/p>\n\n\n\n

Ao inserir as informa\u00e7\u00f5es e emitir o DARF, ser\u00e1 necess\u00e1rio efetuar o pagamento do imposto at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente \u00e0 venda. Para manter tudo em ordem, \u00e9 recomendado que guarde o comprovante de pagamento do imposto, visto que serve como prova para a Receita, caso precise realizar consultas futuras.<\/p>\n\n\n\n

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Como receber o Informe de Rendimentos da Brasil Bitcoin?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para facilitar a declara\u00e7\u00e3o de criptomoedas no Imposto de Renda, a Brasil Bitcoin envia o Informe de Rendimentos, um documento detalhado com todos os rendimentos obtidos atrav\u00e9s de suas transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Neste ano, implementamos um novo fluxo de envio do Informe, o qual ser\u00e1 aprimorado para o pr\u00f3ximo ano. No m\u00e9todo atual, um e-mail foi enviado para todos os clientes.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Neste e-mail, basta clicar no bot\u00e3o \u201cReceber Informe\u201d para receber outro e-mail com seu Informe de Rendimentos em anexo.<\/p>\n\n\n\n

Caso encontre qualquer dificuldade no recebimento do Informe de Rendimentos, n\u00e3o hesite em entrar em contato atrav\u00e9s do nosso chat (dispon\u00edvel no aplicativo e no site) ou por e-mail: suporte@brasilbitcoin.com.br.<\/p>\n\n\n\n

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Quando \u00e9 necess\u00e1rio declarar?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A declara\u00e7\u00e3o de criptomoedas \u00e9 o ato no qual voc\u00ea precisa informar \u00e0 Receita Federal a posse de seus ativos at\u00e9 o \u00faltimo dia do ano-base<\/strong>. Al\u00e9m da posse, \u00e9 preciso fornecer outras informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s suas moedas, como compra, venda, doa\u00e7\u00e3o, envios e retiradas em exchanges, bem como opera\u00e7\u00f5es diretas (P2P).<\/p>\n\n\n\n

Conforme a instru\u00e7\u00e3o normativa atual, \u00e9 necess\u00e1rio declarar suas criptomoedas anualmente quando o valor de aquisi\u00e7\u00e3o for igual ou superior a R$5 mil<\/strong>. Contudo, n\u00e3o necessariamente voc\u00ea precisar\u00e1 pagar algum imposto junto com a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Como declarar minhas criptomoedas?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para efetuar a declara\u00e7\u00e3o, voc\u00ea pode instalar o Programa de Gera\u00e7\u00e3o de Declara\u00e7\u00e3o<\/a> ou realizar a emiss\u00e3o de forma online atrav\u00e9s do site<\/a> e iniciar sua declara\u00e7\u00e3o ap\u00f3s inserir seus dados para acessar sua conta.<\/p>\n\n\n\n

Durante a declara\u00e7\u00e3o, h\u00e1 divis\u00f5es entre categorias de criptoativos, que podem ser encontradas na ficha de “Bens e Direitos”, identificada como grupo 8 e organizada a partir de c\u00f3digos:<\/p>\n\n\n\n